OBJETIVOS
O projeto visa a criação e implementação de um instrumento que facilite e promova a coordenação de iniciativas das administrações públicas locais na fronteira interior da ERGNP – AECT. Esta nova entidade contribuirá de forma significativa para a melhoria da governança transfronteiriça e o desenvolvimento da cooperação entre os territórios envolvidos.
PRINCIPAIS BENEFICIOS
Melhor Governança e Gestão Transfronteiriça
- Redução do efeito fronteira e superação de barreiras à cooperação.
- Envolvimento ativo dos cidadãos e agentes locais na governança.
- Maior participação das comunidades locais na definição de estratégias que melhorem a qualidade de vida na região.
Coordenação Eficaz dos Agentes Locais
- Melhor coordenação entre os agentes de poder local na gestão dos subespaços.
- Aplicação eficiente de competências no contexto da RBTGX (Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés).
Formalização e Legalização da Cooperação
- Através do AECT, será possível formalizar e garantir uma cobertura legal para as relações de cooperação, tanto formais quanto informais, entre ambos os lados da fronteira. Isso permitirá ultrapassar as limitações impostas pelos diferentes quadros legais e pela distribuição desigual de competências, possibilitando uma ação coordenada e eficaz das administrações locais.
Soluções Conjuntas para Desafios Comuns
- Uma das realizações mais importantes deste projeto é a capacidade do AECT de, mediante delegação de competências, oferecer soluções conjuntas para os desafios relacionados com a gestão eficiente dos recursos endógenos partilhados pelo território de cooperação. Neste contexto, destaca-se a gestão conjunta e melhorada da RBTGX.
