PROJETO
O Desafio da Fronteira Interior da Eurorregião Galiza-Norte de Portugal
A fronteira interior da Eurorregião Galiza Norte de Portugal (ERGNP) é um território que partilha um vasto património natural e cultural, bem como um capital humano de elevado potencial. Contudo, enfrenta os desafios típicos dos territórios de interior, como a conectividade e a demografia, assim como os desafios próprios de uma fronteira, marcada principalmente pela distância aos centros de decisão. Além disso, grande parte deste território faz parte da Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés (RBTGX), o que acrescenta desafios relacionados com a gestão de áreas naturais protegidas.
Obstáculos Jurídicos e Administrativos: Barreiras ao Desenvolvimento Transfronteiriço
Historicamente, as populações e entidades de ambos os lados da fronteira têm mantido relações de cooperação, na sua maioria informais, tirando partido dos recursos partilhados. No entanto, estas interações são frequentemente dificultadas por obstáculos jurídicos e administrativos que muitas vezes impedem o aprofundamento de uma Europa sem fronteiras, gerando conflitos e reduzindo a competitividade do território. Estes obstáculos limitam a capacidade de aproveitar as sinergias e as economias de escala que poderiam impulsionar o desenvolvimento desta área.
A Criação do AECT RAIA_SECA_GERES_XURES: Um Compromisso para o Futuro
Para enfrentar estes desafios, as administrações locais tomaram a iniciativa de promover a criação de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT), com o objetivo de gerir de forma conjunta os recursos partilhados e fomentar o desenvolvimento colaborativo e sustentável da região. A constituição do AECT RAIA_SECA_GERES_XURES reflete o compromisso dos decisores públicos em melhorar a governança deste território transfronteiriço, envolvendo todos os agentes locais e a cidadania na busca de soluções inovadoras. Um marco importante foi a assinatura da Declaração Conjunta para a sua constituição, que teve lugar no passado dia 14 de dezembro, nos Arcos de Valdevez, e contou com a participação de 8 entidades portuguesas e 14 entidades galegas.
